Termos de Uso
Conheça as regras aplicáveis ao acesso e ao uso do site EJA EAD Digital, incluindo conteúdos, formulários, atendimento pelo WhatsApp e informações sobre serviços educacionais.
Última atualização: 28 de julho de 2026
Resumo destes termos
Estes Termos regulam o uso do site EJA EAD Digital. O site oferece informações, pré-atendimento e orientação inicial. A matrícula, os serviços acadêmicos, os valores, os prazos, as exigências e a certificação são definidos nos documentos e nas condições específicas apresentados antes da contratação. Ao utilizar o site, você declara que leu e concorda com estas regras.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar, navegar, preencher formulários ou utilizar qualquer recurso deste site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com as políticas relacionadas.
Caso não concorde com alguma condição, interrompa o uso do site. A contratação de matrícula ou de serviços educacionais poderá depender da aceitação de contrato, regulamento acadêmico, política de pagamento e outros documentos específicos, que prevalecerão sobre estes Termos em relação ao respectivo serviço.
2. Identificação e finalidade do site
O EJA EAD Digital é apresentado como um programa da Cesufi Educacional. Este site tem finalidade informativa e de pré-atendimento, permitindo que interessados:
- conheçam possibilidades para concluir o Ensino Fundamental ou Médio;
- solicitem orientação inicial;
- enviem dados de contato;
- continuem o atendimento por WhatsApp;
- recebam informações comerciais e operacionais.
O conteúdo do site não substitui contrato de matrícula, regulamento acadêmico, histórico escolar, declarações oficiais ou documentos emitidos pela instituição responsável pelo atendimento acadêmico.
3. Elegibilidade e informações fornecidas pelo usuário
A possibilidade de ingresso depende de fatores como idade, etapa pretendida, histórico escolar, documentação e regras da instituição responsável. Essas condições são verificadas durante o atendimento.
Ao fornecer dados, você se compromete a:
- informar dados verdadeiros, completos e atualizados;
- utilizar apenas dados próprios ou de pessoa que tenha autorizado o contato;
- corrigir informações incorretas quando solicitado;
- observar a participação do responsável legal quando aplicável.
Informações incorretas, incompletas ou fraudulentas podem impedir o atendimento ou a contratação.
4. Atendimento, matrícula e serviços acadêmicos
O preenchimento de formulário, o envio de mensagem ou o atendimento inicial não representam matrícula automática, aprovação, reserva definitiva de vaga ou garantia de certificação.
Antes da contratação, o interessado deve receber e analisar as informações aplicáveis ao seu caso, incluindo instituição responsável, modalidade, atividades, avaliações, possíveis etapas presenciais, documentos exigidos, prazos, suporte, critérios de aprovação e regras de certificação.
A relação acadêmica e financeira será disciplinada pelos documentos específicos apresentados ao aluno ou responsável no momento adequado.
5. Preços, promoções e pagamentos
Valores, descontos, taxas, condições promocionais e opções de parcelamento podem ser alterados, limitados por prazo ou disponibilidade e depender de análise ou confirmação durante o atendimento.
A condição válida será aquela formalmente confirmada antes da contratação. O usuário deve verificar valor total, número de parcelas, vencimentos, taxas, regras de cancelamento, reembolso e demais condições financeiras antes de efetuar qualquer pagamento.
Não realize pagamentos para contas, chaves Pix ou links que não tenham sido confirmados por um canal oficial. Em caso de dúvida, interrompa a operação e solicite validação à equipe de atendimento.
6. Responsabilidades do usuário
Ao utilizar o site e os canais de atendimento, o usuário é responsável por:
- usar os recursos de maneira lícita e compatível com sua finalidade;
- manter seus dados de contato atualizados;
- proteger senhas, códigos e acessos pessoais;
- analisar os documentos e condições antes de contratar;
- cumprir prazos, requisitos e obrigações acadêmicas ou financeiras assumidas;
- comunicar imediatamente qualquer suspeita de fraude, acesso indevido ou uso não autorizado.
7. Condutas proibidas
É proibido utilizar o site para:
- praticar fraude, falsidade ideológica ou se passar por terceiros;
- enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- tentar acessar áreas, dados, contas ou sistemas sem autorização;
- introduzir vírus, códigos maliciosos ou mecanismos que prejudiquem o funcionamento do site;
- realizar coleta automatizada, cópia massiva, engenharia reversa ou exploração comercial não autorizada;
- interferir no atendimento ou utilizar os canais para spam e comunicações abusivas.
O acesso poderá ser restringido quando houver indícios de uso indevido, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
8. Propriedade intelectual
Textos, marcas, logotipos, elementos visuais, materiais, vídeos, imagens, organização, identidade e demais conteúdos do site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem aos seus respectivos titulares.
É permitido acessar e utilizar o conteúdo para fins pessoais e informativos. A reprodução, adaptação, distribuição, venda, publicação ou exploração comercial depende de autorização prévia e expressa do titular.
9. Serviços, links e plataformas de terceiros
O site pode utilizar ou direcionar para serviços de terceiros, como WhatsApp, plataformas acadêmicas, meios de pagamento, hospedagem, ferramentas de análise e redes sociais. Esses serviços possuem termos e políticas próprios.
O EJA EAD Digital não controla integralmente a disponibilidade, a segurança ou o funcionamento de plataformas externas. Ao utilizar esses recursos, o usuário também deve observar as condições do respectivo fornecedor.
10. Privacidade, cookies e comunicações
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies do site.
Ao solicitar atendimento, o usuário poderá autorizar o contato por WhatsApp, telefone, e-mail ou outros canais informados. Essa autorização pode ser revogada pelos canais oficiais, sem prejuízo dos tratamentos necessários ao cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias.
11. Limitação de responsabilidade, alterações e contato
Buscamos manter as informações do site claras e atualizadas, mas conteúdos, disponibilidade, ofertas e recursos podem sofrer ajustes. O site pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falhas de terceiros, eventos de segurança ou circunstâncias fora do controle razoável da operação.
Nada nestes Termos limita direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira, especialmente os direitos do consumidor e de proteção de dados.
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, comerciais, acadêmicas ou tecnológicas. A versão vigente será indicada pela data de atualização publicada nesta página.
Para dúvidas, solicitações ou informações sobre estes Termos, utilize o formulário da página Fale Conosco ou o canal oficial de atendimento. Antes da publicação definitiva, preencha e confirme os dados da responsável jurídica: EJAEADDIGITAL.COM.BR, Um Programa Cesufi Educacional.
Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro competente definido pela legislação aplicável, preservadas as regras de proteção do consumidor.